Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil.
Notícias relacionadas:
- Governo cria política de combate ao abuso de crianças e adolescentes.
- Unicef orienta como proteger crianças durante festas populares.
- Municípios se comprometem a proteger crianças contra violência .
O atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.
O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
Outro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/S/G/CTh0y2SoS7M8AXABZ7Mg/design-sem-nome-6-.jpg)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/2/T/XMqNGfS1CSPB4MRFhaAQ/dsc-7334.jpg)
